São Bernardo inaugura República Terapêutica para atendimento de dependentes químicos
Serviço será articulado com o CAPS Álcool e Drogas adulto e será uma moradia transitória para as pessoas que estão em tratamento
Disponibilizar um espaço de qualidade para o acolhimento de adultos em situação de vulnerabilidade social ou com perda de vínculo familiar, que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Esse é o objetivo da primeira República Terapêutica para adultos, muitos em situação de rua, que a Prefeitura de São Bernardo do Campo em parceria com o Ministério da Saúde, irá inaugurar nesta quarta-feira (25/1), às 15h, na Rua Mediterrâneo, 137, Jardim do Mar, com a presença do Coordenador Nacional de Saúde Mental e Álcool e Drogas do MS, Roberto Tykanori e com a expectativa da presença do Exmo Sr Ministro da Saúde, Alexandre Padilha (a confirmar).
A República Terapêutica tem por proposta ser um espaço de moradia transitória, que atenderá 12 adultos, com histórico de abuso de substâncias psicoativas e com os vínculos familiares fragilizados que os impeçam de retornar ao convívio familiar ou social. Essas pessoas irão morar provisoriamente na casa, ao mesmo tempo em que participarão de projetos terapêuticos e de geração de renda desenvolvidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Álcool e Drogas de Adultos. O CAPS ad é a única porta de entrada da República Terapêutica.
A casa contará com cuidadores 24 horas e um técnico de nível superior que realizarão acolhimento; escuta qualificada; visitas domiciliares às famílias dos acolhidos com o intuito de resgate dos vínculos familiares e intrafamiliares; apoio para inclusão em projetos de geração de renda e profissionalização e atividades de reinserção na cidade (cultural, esporte…)
Esta Republica faz parte de uma rede integrada de atenção às pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas que já conta em SBC com uma República Terapêutica no Taboão, destinada a crianças e adolescentes. A previsão é que, até o final de 2012, a cidade tenha cinco Repúblicas Terapêuticas para adultos.
Em SBC a rede de serviços para tratar da prevenção e atenção às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas é intersetorial e articulada através do “Conselho Municipal de Prevenção ao uso abusivo de Álcool e outras Drogas” – COMAD, de onde participam 11 áreas do governo municipal e a sociedade civil.
Na área da saúde esta rede, sempre em parceria com o Ministério da Saúde, conta, além das Repúblicas Terapêuticas, com dois Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD), 24 horas, sendo um adulto e outro infanto juvenil. Estes trabalham com a construção de projetos terapêuticos singulares, onde se busca apoiar cada um na reconstrução de seu projeto de vida, incluindo aí projetos de geração de renda e moradia, quando necessário. Os CAPS trabalham articulados com as Unidades Básicas de Saúde e a rede de urgência psiquiátrica e geral (UPAs).
Faz parte ainda desta rede o Consultório de Rua, dispositivo fundamental para que possamos estar junto com cada usuário, durante o dia e à noite, nos pontos de maior consumo da cidade, atuando na direção de fortalecer o vínculo com cada pessoa, desenvolver estratégias de redução de danos, ofertar ações de cuidado na rua e fazer a ponte com a rede de saúde. O consultório de rua conta com redutores de danos, médico de saúde da família, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico de enfermagem e tem se mostrado fundamental na rede.
Com o funcionamento ininterrupto, 24 horas, os CAPS AD Adulto e o Infanto-Juvenil passaram a poder acolher os usuários no momento da crise, contando para isso com oito leitos em cada unidade.
Quando necessária a internação para desintoxicação clínica são utilizados leitos do PS Central, enquanto não se inaugura o Hospital de Clínicas do município (previsto para junho de 2012) que terá 20 leitos para desintoxicação clínica.
Assim a República Terapêutica que São Bernardo do Campo inaugura dia 25 de janeiro é parte de uma rede mais ampla de atenção às pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas, a maioria em situação de grande vulnerabilidade social, que ao contrário da política adotada por alguns municípios e pelo estado é orientada pelos princípios do cuidado em liberdade, da atenção integral e singular, da potência de projetos que incluam o sujeito em direção à sua autonomia e comprometida com o resgate da vida de cada um. Toda vida vale a pena!!
26/01/2012 às 18:33 » Nenhum Comentário
Conselho tutelar vistoria hospital em Itupeva após denúncias
Representantes do conselho tutelar e da vigilância sanitária vistoriaram em novembro de 2011 o Hospital Psiquiátrico de Itupeva, em Campinas, São Paulo. Assim que a equipe chegou ao local presenciaram uma tentativa de fuga de um adolescente. Os conselheiros se indignaram com a falta de estrutura do local. Os quartos do hospital exalavam um forte odor de urina e fezes, além de moscas e baratas mortas pelo recinto.
Segundo ex-funcionários, no hospital os pacientes com mau-comportamento ou que tentavam fuga eram agredidos, humilhados e torturados em uma sala chamada de triagem. Fotos foram tiradas pelos ex-funcionários mostram pacientes amarrados e de uma interna que tentou suicídio ingerindo cacos de vidro.
Os conselheiros relataram que a situação do hospital é complicada, pois os prontuários estão em péssimo estado, não há projeto terapêutico, medicamentos ministrados por funcionários sem conhecimento médico e de os adolescentes estarem completamente dopados, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flagrar alimentos com o prazo de validade vencido
O hospital ainda funciona apesar de a denúncia estar no Ministério Público e no Conselho Tutelar. Um absurdo!
Confira o vídeo da matéria da Tv Record aqui.
19/01/2012 às 17:43 » Nenhum Comentário
Ofício enviado ao Ministro da Saúde em relação as denúncias de maus-tratos e mortes em clínicas psiquiátricas de Londrina
Ofício nº 1489-10/DIR-CFP
Brasília, 19 de julho de 2010.
Assunto: Denúncias de maus-tratos e mortes em clínicas psiquiátricas de Londrina
Excelentíssimo Ministro,
1. A par de cumprimentá-lo, servimo-nos do presente para nos pronunciar em relação a denúncias de maus-tratos e mortes em clínicas psiquiátricas de Londrina, credenciadas ao Sistema Único de Saúde.
2. É com preocupação que registramos, ainda hoje, a ocorrência de violações aos direitos humanos e à integridade física e psicológica dos usuários de Saúde Mental em unidades credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, SUS, que deveriam proporcionar a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal.
3. Transcrevemos abaixo, notícias veiculadas em jornal eletrônico, referentes às denúncias em questão.
“Denúncias de maus-tratos e a ocorrência de duas mortes levaram o Ministério Público (MP) de Londrina a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e para a Villa Normanda Psiquiátrica Comunitária. O documento deve ser assinado ainda esta semana e é resultado de investigações iniciadas em fevereiro. As duas instituições, localizadas na zona oeste, são gerenciadas pelo mesmo grupo e atendem pacientes do Sistema Único de Saúde.
O promotor da Saúde, Paulo Tavares, informou que esteve nas clínicas e constatou várias irregularidades, como falta de funcionários, baixa qualidade da alimentação distribuída aos pacientes e precariedade na higiene.
Conforme ele, no TAC, o Ministério Público pedirá que a direção da clínica corrija as irregularidades. “Se houver algum tipo de resistência, poderemos entrar com uma ação na Justiça, pedindo inclusive a interdição das clínicas”, afirmou.
Ele acrescenta que a CPL deveria ter 80 auxiliares de enfermagem, para atender os 200 leitos, mas conta apenas com 25. “Também recebemos denúncias de familiares, ex-funcionários e ex-pacientes. Muitas delas relacionadas a agressões praticadas, principalmente, na CPL”, disse.
De acordo com o promotor, os casos de violência são os que mais preocupam, pois os pacientes não estão sendo assistidos. O MP e a Polícia Civil investigam duas mortes que ocorreram no interior da Clínica Psiquiátrica. As duas pessoas foram vítimas de espancamento: Deise Maria Maistrovicz, 48 anos, morreu em setembro de 2009; e Dorival Jesuíno Silva, 59 anos, morreu no final de janeiro deste ano.
“Os espancamentos foram realizados por outros pacientes, o que demonstra falha na estrutura do local. Temos informações de que um grupo de pacientes da CPL, que seriam responsáveis pela segurança da clínica, cometeu várias transgressões”, afirmou.
Perguntado sobre a responsabilidade das mortes, o promotor informou que não poderia apontar os responsáveis, uma vez que os inquéritos policiais não foram concluídos.
“Omissão do Município”
Para o promotor Paulo Tavares, os problemas relatados por pacientes e ex-funcionários são resultados de “omissão da Prefeitura”. Ele afirmou que a Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação (Daca) da Secretaria da Saúde realiza uma fiscalização de rotina nas clínicas e nunca apontou nenhuma irregularidade. “Como o serviço é contratado pelo Município, deveria haver uma fiscalização mais rigorosa no atendimento prestado. Por isso, acredito que houve omissão do poder público diante das irregularidades constatadas”, afirmou.
TAC
O secretário municipal de Saúde, Edson de Souza, negou que a Daca tenha sido omissa na fiscalização. Segundo ele, a comissão de humanização do Conselho Municipal de Saúde realizou uma vistoria nas clínicas no mês passado, mas ainda não entregou relatório. “Eles chegaram ao lugar de surpresa e foram na clínica. Devem apresentar [o relatório] na próxima reunião neste mês”, disse. De acordo com o secretário, a Daca cumpre o trabalho proposto, “dentro das possibilidades da estrutura”.
Souza disse ainda que a possibilidade de romper com as clínicas não está descartada, mas ponderou já que não há outra instituição que ofereça o serviço. “Autorizamos a instalação de um Caps na zona sul e trabalhamos com os hospitais zona norte e zona sul para disponibilizarem leitos para esses pacientes”, disse. O secretário afirmou ainda vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, se o termo não for cumprido, pedirá o rompimento do convênio.
Clínicas negam irregularidades
Em nota enviada pelo advogado das clínicas Psiquiátrica de Londrina e Villa Normanda, a direção das instituições nega as irregularidades.
“A direção (…) vem a público externar sua repulsa contra a série de inverdades que estão sendo veiculadas pela imprensa, dando publicidade de forma distorcida e ideológica a fatos que não ocorreram ou se deram em outro contexto, e sem a participação de seus profissionais”, diz parte da nota.
A direção da clínica ressaltou que cumpre “não só as exigências emanadas pelos Órgãos de Saúde, mas [sic] renovando e se aparelhando constantemente” .
A direção pede ainda que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos, para “que se estabeleça a tranquilidade necessária para a população usuária em prol dos doentes mentais, seus familiares e de toda a equipe de valorosos trabalhadores da saúde mental que exercem suas atividades nestes hospitais.”
A nota não é assinada por nenhum diretor ou advogado das clínicas.”
(Jornal de Londrina, 6/7/10)
4. Lamentavelmente, as denúncias veiculadas recentemente no Jornal de Londrina fazem parte de um histórico de casos de violência e violações de direitos humanos nos hospitais psiquiátricos no Brasil, a exemplo do ocorrido com o paciente Damião Ximenes, torturado e assassinado em outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes no município de Sobral, estado do Ceará. O caso Damião Ximenes foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil foi responsabilizado internacionalmente; Em 2002, teve grande repercussão o caso do mecânico Sandro Fragoso, 22 anos, paciente do Hospital Milton Marinho, em Caicó-RN, encontrado morto, com o corpo carbonizado e amarrado a uma cama; Outro episódio que reflete o preocupante cenário da violação dos direitos de pacientes de instituições totais, é o de Francisco das Chagas Fernandes, que morreu em Hospital Psiquiátrico João Machado, Natal – RN, em 2007, cujo corpo foi encontrado em estado de decomposição, 26 dias após a data da entrada na instituição, no terreno interno do Hospital.
5. Vários outros casos de morte foram denunciados na impressa nacional, como José Fernando Xavier, 52 anos, e Jamerson Ferreira de Almeida, 30 anos, mortos no Sanatório Recife (PE), encontrados em banheiros do hospital com lençol amarrado no pescoço – reportagem do Jornal do Brasil On Line; Patrícia Silva, 14 anos, assassinada por asfixia no Hospital Otávio de Freitas (PE) – reportagem da Folha de Pernambuco; morte de 13 pacientes desde 2004 nos hospitais de Goiânia – reportagem de O Popular On Line; dois pacientes mortos “encontrados um por cima do outro de frio” no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina – reportagem do Jornal de Santa Catarina em 2004.
6. Histórias como essas certificam a falta de monitoramento e a gravidade da situação dos hospitais psiquiátricos, razão pela qual cresce a preocupação de entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. A impunidade e a não-apuração conclusiva dos casos de morte e maus-tratos nessas instituições não pode ser o resultado de episódios tão aviltantes à condição humana. A situação dos hospitais psiquiátricos no Brasil é um desafio aos defensores dos direitos humanos.
7. O Conselho Federal de Psicologia reitera o posicionamento de que é preciso garantir os direitos e a política prevista na Lei 10.216/10; repudia o não-enfrentamento à condição degradante que se encontram muitos usuários de hospitais psiquiátricos – cidadãos privados em sua liberdade e exercício de cidadania, vítimas de violências.
8. O teor das denúncias contra a Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e Villa Normanda Psiquiátrica Comunitária, reflete uma realidade inaceitável para qualquer sociedade.
9. É dever e responsabilidade dos gestores tomar medidas efetivas em relação aos casos de morte e violação de direitos nas instituições psiquiátricas, especialmente às conveniadas ao SUS. Dentre outras ações, é preciso garantir o processo de fiscalização dos leitos contratados, fazer valer o Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares, PNASH, dando ampla condição de acompanhamento aos atores sociais implicados com esta avaliação.
10. Em respeito às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Tratado Internacional de Direitos Humanos e à Constituição Federal, solicitamos que este Ministério se posicione em relação às mortes de Deise Maria Maistrovicz,e Dorival Jesuíno Silva,bem como aos indícios de irregularidades nas clínicas Psiquiátrica de Londrina e Villa Normanda.
11. Aguardamos manifestação de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
ANA MARIA PEREIRA LOPES
Presidente
05/01/2012 às 13:19 » Nenhum Comentário
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