Entidades e movimentos sociais organizam Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da organização da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012. A Frente reúne entidades e movimentos sociais brasileiros em prol da luta por uma política sobre drogas norteada pela política antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira.
A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.
A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.
A frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:
1. DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;
2. DEFENDER O ESTADO LAICO;
3. DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;
4. DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;
5. DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;
6. CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;
7. AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;
8. ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;
9. POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
10. CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
02/02/2012 às 15:21 » Nenhum Comentário
São Bernardo inaugura República Terapêutica para atendimento de dependentes químicos
Serviço será articulado com o CAPS Álcool e Drogas adulto e será uma moradia transitória para as pessoas que estão em tratamento
Disponibilizar um espaço de qualidade para o acolhimento de adultos em situação de vulnerabilidade social ou com perda de vínculo familiar, que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Esse é o objetivo da primeira República Terapêutica para adultos, muitos em situação de rua, que a Prefeitura de São Bernardo do Campo em parceria com o Ministério da Saúde, irá inaugurar nesta quarta-feira (25/1), às 15h, na Rua Mediterrâneo, 137, Jardim do Mar, com a presença do Coordenador Nacional de Saúde Mental e Álcool e Drogas do MS, Roberto Tykanori e com a expectativa da presença do Exmo Sr Ministro da Saúde, Alexandre Padilha (a confirmar).
A República Terapêutica tem por proposta ser um espaço de moradia transitória, que atenderá 12 adultos, com histórico de abuso de substâncias psicoativas e com os vínculos familiares fragilizados que os impeçam de retornar ao convívio familiar ou social. Essas pessoas irão morar provisoriamente na casa, ao mesmo tempo em que participarão de projetos terapêuticos e de geração de renda desenvolvidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Álcool e Drogas de Adultos. O CAPS ad é a única porta de entrada da República Terapêutica.
A casa contará com cuidadores 24 horas e um técnico de nível superior que realizarão acolhimento; escuta qualificada; visitas domiciliares às famílias dos acolhidos com o intuito de resgate dos vínculos familiares e intrafamiliares; apoio para inclusão em projetos de geração de renda e profissionalização e atividades de reinserção na cidade (cultural, esporte…)
Esta Republica faz parte de uma rede integrada de atenção às pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas que já conta em SBC com uma República Terapêutica no Taboão, destinada a crianças e adolescentes. A previsão é que, até o final de 2012, a cidade tenha cinco Repúblicas Terapêuticas para adultos.
Em SBC a rede de serviços para tratar da prevenção e atenção às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas é intersetorial e articulada através do “Conselho Municipal de Prevenção ao uso abusivo de Álcool e outras Drogas” – COMAD, de onde participam 11 áreas do governo municipal e a sociedade civil.
Na área da saúde esta rede, sempre em parceria com o Ministério da Saúde, conta, além das Repúblicas Terapêuticas, com dois Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD), 24 horas, sendo um adulto e outro infanto juvenil. Estes trabalham com a construção de projetos terapêuticos singulares, onde se busca apoiar cada um na reconstrução de seu projeto de vida, incluindo aí projetos de geração de renda e moradia, quando necessário. Os CAPS trabalham articulados com as Unidades Básicas de Saúde e a rede de urgência psiquiátrica e geral (UPAs).
Faz parte ainda desta rede o Consultório de Rua, dispositivo fundamental para que possamos estar junto com cada usuário, durante o dia e à noite, nos pontos de maior consumo da cidade, atuando na direção de fortalecer o vínculo com cada pessoa, desenvolver estratégias de redução de danos, ofertar ações de cuidado na rua e fazer a ponte com a rede de saúde. O consultório de rua conta com redutores de danos, médico de saúde da família, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico de enfermagem e tem se mostrado fundamental na rede.
Com o funcionamento ininterrupto, 24 horas, os CAPS AD Adulto e o Infanto-Juvenil passaram a poder acolher os usuários no momento da crise, contando para isso com oito leitos em cada unidade.
Quando necessária a internação para desintoxicação clínica são utilizados leitos do PS Central, enquanto não se inaugura o Hospital de Clínicas do município (previsto para junho de 2012) que terá 20 leitos para desintoxicação clínica.
Assim a República Terapêutica que São Bernardo do Campo inaugura dia 25 de janeiro é parte de uma rede mais ampla de atenção às pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas, a maioria em situação de grande vulnerabilidade social, que ao contrário da política adotada por alguns municípios e pelo estado é orientada pelos princípios do cuidado em liberdade, da atenção integral e singular, da potência de projetos que incluam o sujeito em direção à sua autonomia e comprometida com o resgate da vida de cada um. Toda vida vale a pena!!
26/01/2012 às 18:33 » Nenhum Comentário
Conselho tutelar vistoria hospital em Itupeva após denúncias
Representantes do conselho tutelar e da vigilância sanitária vistoriaram em novembro de 2011 o Hospital Psiquiátrico de Itupeva, em Campinas, São Paulo. Assim que a equipe chegou ao local presenciaram uma tentativa de fuga de um adolescente. Os conselheiros se indignaram com a falta de estrutura do local. Os quartos do hospital exalavam um forte odor de urina e fezes, além de moscas e baratas mortas pelo recinto.
Segundo ex-funcionários, no hospital os pacientes com mau-comportamento ou que tentavam fuga eram agredidos, humilhados e torturados em uma sala chamada de triagem. Fotos foram tiradas pelos ex-funcionários mostram pacientes amarrados e de uma interna que tentou suicídio ingerindo cacos de vidro.
Os conselheiros relataram que a situação do hospital é complicada, pois os prontuários estão em péssimo estado, não há projeto terapêutico, medicamentos ministrados por funcionários sem conhecimento médico e de os adolescentes estarem completamente dopados, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flagrar alimentos com o prazo de validade vencido
O hospital ainda funciona apesar de a denúncia estar no Ministério Público e no Conselho Tutelar. Um absurdo!
Confira o vídeo da matéria da Tv Record aqui.
19/01/2012 às 17:43 » Nenhum Comentário
Ofício enviado ao Ministro da Saúde em relação as denúncias de maus-tratos e mortes em clínicas psiquiátricas de Londrina
Ofício nº 1489-10/DIR-CFP Brasília, 19 de julho de 2010. Assunto: Denúncias de maus-tratos e mortes em clínicas psiquiátricas de Londrina Excelentíssimo Ministro, 1. A par de cumprimentá-lo, servimo-nos do presente para nos pronunciar em relação a denúncias de maus-tratos e mortes em clínicas psiquiátricas de Londrina, credenciadas ao Sistema Único de Saúde. 2. É [...]
05/01/2012 » Leia » Nenhum Comentário
Conselho Superior do MP decide: Manicômios da região de Sorocaba vão ser investigados, mesmo
Pesquisador Marcos Garcia: De janeiro de 2004 a julho de 2011, ocorreram 825 mortes de pacientes SUS nos sete hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba por Conceição Lemes A região de Sorocaba, interior paulista, tem a maior concentração de leitos psiquiátricos SUS do Brasil. Somam 2.792, distribuídos em sete manicômios de grande porte. Quatro situam-se no [...]
