OSM – Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos Archives: novembro 2010
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16 de novembro de 2010
Procuradoria da República em Pernambuco decreta instauração de Inquérito Civil
O Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República em Pernambuco decretou a Portaria de Instauração de Inquérito Civil número 1061/2010, de 22 de outubro de 2010. O objetivo é apurar o cumprimento, pelo estado de Pernambuco, da Lei n° 10.216/2001 e Lei Estadual n° 11.064/1994, que instituem a progressiva extinção dos manicômios e [...]
